TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Aqui encontrará os termos e condições gerais da barbecuestore.pt (de agora em diante “Vicentes Representações Lda” e melhor identificada em 1 infra). As cláusulas das duas secções abaixo aplicam-se de forma independente uma da outra.

Secção 1 

Termos e Condições Gerais da barbequestore.pt 

Estes Termos e Condições Gerais (de ora em diante “TCGs”) aplicam-se aos contratos de compra e venda de produtos da barbecuestore.pt que sejam celebrados 

Via website – www.barbecuestore.pt -, com consumidores (de agora em diante referidos também genericamente como “Cliente”); a Vicentes Representações, Lda e cada Cliente serão, doravante e em conjunto, designados “Contraentes”.

Aos contratos celebrados com a Vicentes Representações Lda não se aplicam termos e condições diferentes dos aqui previstos, a menos que a Vicentes Representações Lda os tenha aceitado expressamente e por escrito. 

1. Definições

1. Consumidor significa a pessoa singular que entre numa transação com a Vicentes Representações, Lda com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. 
2. Weber significa a representação da marca pela barbecuestore.pt, pela entidade Vicentes Representações Lda com o NIF: 501 732 861, Sede: Rua Conselheiro Costa Aroso 68, 4470-590 Maia, Portugal.

Para quaisquer questões ou reclamações, pode contactar o nosso Serviço ao Cliente, de Segunda a Sexta-feira, das 8:30h às 18:30h (Hora Portuguesa), via telefone +351 229 438 090(rede fixa nacional) / 925800845(rede movel nacional) ou email: geral@weberstoreporto.pt

2. Cotação / Processo de Encomenda / Preços / Conclusão do contrato 

1. A Vicentes Representações aceita pedidos de encomendas e de encomenda via Internet, através do seu website www.barbecuestore.pt (a loja on-line da BarbecueStore).
2. Para detalhes sobre os produtos disponibilizados pela Vicentes Representações, os Cliente são convidados a visualizar as ilustrações/imagens de cada produto. 
3. Nenhuma das ilustrações ou imagens dos produtos constantes da loja on-line da Weber são legalmente vinculativas, constituindo meros convites a contratar com o Cliente, e de submissão de uma encomenda. As ilustrações ou imagens dos produtos constantes da loja on-line da BarbecueStore visam apenas mostrar uma reprodução de cada produto disponível. O Cliente poderá encontrar diferenças entre aquelas ilustrações ou imagens e o produto encomendado e entregue pela BarbecueStore; a Vicentes Representações não assume qualquer responsabilidade por diferenças ou erros entre as ilustrações e imagens da loja on-line e os produtos encomendados pelo Cliente. Se o produto recebido não corresponder ao pretendido, o Cliente pode devolvê-lo de acordo com o previsto na cláusula 7 destes TCGs.
4. Os preços especificados nas páginas dos produtos incluem o IVA a taxa legal e outros eventuais impostos ou taxas legalmente devidas; se aplicável, haverá indicação das taxas de entrega cobradas pela Vicentes Representações, Lda. 
5. Para celebração de contratos no âmbito do comércio eletrónico:
   A realização de compras na loja on-line da Barbecuestore não implica o registo prévio do Cliente. Quando tiver encontrado o produto desejado deverá colocá-lo na lista de compras – sem incorrer em qualquer obrigação legal -, clicando em “Finalizar Compras”. Poderá verificar o conteúdo da sua lista de compras, em qualquer momento, clicando no ícone da lista de compras, sem incorrer em nenhuma obrigação legal. Poderá retirar os produtos da lista de compras em qualquer momento clicando no “X”. Para comprar os produtos que constam da lista de compras clique na lista de compras e, depois, em “Finalizar Compras”. Insira, seguidamente, a informação solicitada em cada momento no processo de compra. Depois de dar entrada da sua informação, poderá aceder à página da encomenda clicando em “Continuar”, onde poderá selecionar o meio de pagamento pretendido e verificar uma vez mais a sua informação. A finalização da sua ordem de encomenda depende de conhecer e aceitar os TCGs, o direito de cancelamento e a política de privacidade, seguindo as instruções constantes do nosso website. Para finalizar a sua ordem de encomenda terá também de clicar em “Finalizar Encomenda”. Clicando em “Finalizar Encomenda” completa o processo de encomenda com obrigação de pagamento do(s) produto(s) encomendado(s) – o(s) que tiver incluído na lista de compras para efeitos de “Finalizar Encomenda”. Imediatamente após a receção da sua ordem de encomenda, irá receber um email nosso confirmando o recebimento da mesma (aviso de receção da ordem de encomenda). Esta confirmação não tem por efeito a aceitação da sua ordem de encomenda. Nenhum contrato se poderá considerar celebrado pelo mero envio do aviso de receção da ordem de encomenda. 0 contrato considerar-se-á celebrado nos termos da cláusula 2 (6) destes TCGs. 
6. O contrato de compra dos produtos por si encomendados só se considerará celebrado quando tivermos aceitado expressamente por email a sua ordem de encomenda, o que faremos no prazo de 5 (cinco) dias após o envio do aviso de receção referido na cláusula 2 destes TCGs ou até à entrega dos produtos encomendados, se esta ocorrer antes de decorrido aquele prazo. 

3. Transporte /Entrega 

1. As entregas serão feitas em território Português e Espanhol. As opções de entrega do(s) produto(s) encomendados e os respetivos preços de entrega e prazos de entrega serão disponibilizados na loja on-line da barbecuestore, durante o processo de compra dos mesmos e antes da realização do respetivo pagamento. 
2. No caso de pagamentos por Cartão Bancário, Referencia MB, Mbway, o período de entrega será de 3 a 8 dias uteis em território nacional e de 6 a 12 dias em território espanhol. Se o último dia do período de entrega for um domingo ou feriado no local de entrega, a data prevista para a entrega passará para o dia útil seguinte. 
3. Se encomendar vários itens com diferentes prazos de entrega numa mesma encomenda, serão todos expedidos no mesmo transporte exceto se acordado solução diferente. Neste caso, o período de entrega aplicável à sua encomenda corresponderá ao produto com prazo mais longo de entrega. Não serão cobrados custos de transporte adicionais. 
4. Se a entrega dos produtos não ocorrer por falha do Cliente após duas tentativas de entrega sem sucesso, temos o direito de fazer cessar o contrato. Quaisquer pagamentos já realizados serão reembolsados pela Vicentes Representações Lda no prazo de 60 dias, deduzidas as taxas de envio. 
5. Se o produto encomendado não estiver disponível, e a Vicentes Representações constatar essa indisponibilidade antes ou depois da celebração do Contrato, poderemos cessar o contrato. Neste caso, a Vicentes Representações informá-lo-á sem demora e propor-lhe-á, se apropriado, a entrega de um produto similar. Se não for possível disponibilizar um produto similar ou caso o Cliente não pretenda esse produto, a Vicentes Representações Lda devolverá os montantes já pagos no prazo de 15 dias.

4. Meios de Pagamento / Reserva de Propriedade

Oferecemos os seguintes meios de pagamento: cartão de debito/crédito, Mbway, Referencia MB, transferência bancaria. No entanto, reservamo-nos ao direito de recusar determinados meios de pagamento para determinada encomenda bem como de incluir meios de pagamento não mencionados anteriormente.

5. Texto do Contrato 

0 texto do contrato será guardado pela Vicentes Representações, Lda nas suas contas pessoais, os Consumidores que se tenham registado na loja online da barbecueStore poderão recuperar as suas encomendas feitas na loja online da Weber Store Porto no campo “Encomendas”. Os Clientes podem aceder aos TCGs em qualquer momento nesta página e guardá-los no seu computador. Os detalhes das encomendas e os TCGs serão enviados ao Cliente por email. O idioma do contrato será o Português. 

Os Clientes que não estejam registados na loja online da barbecuestore não terão a possibilidade de recuperar a ordem de encomenda efetuada.

6. Direito de Livre Resolução 

Os Consumidores têm 14 (catorze) dias para exercerem o direito de livre resolução do contrato celebrado com a Vicentes Representações, Lda

Informação sobre o direito de livre resolução 

O Consumidor tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 (catorze) dias de calendário sem necessidade de indicar quaisquer motivos, desde que os produtos se encontrem no estado que lhe foram entregues e devem ser devolvidos dentro da embalagem original da encomenda.

Para o exercício do seu direito de resolução, deverá fazer a comunicação a Vicentes Representações, Lda NIF: 501 732 861, Sede: Rua Conselheiro Costa Aroso 68, 4470-590 Maia, Portugal. Tel.: +351 229 438 090. Internet www.vicentes.pt. email: comercial.vr@vicentes.pt, mediante declaração inequívoca (ou seja, carta enviada por correio, fax ou email) a sua decisão de resolver este contrato. Nesta decisão deve constar o seu nome, endereço geográfico e, eventualmente, número de telefone, e endereço de correio eletrónico. Poderá utilizar a minuta de resolução que se apresenta abaixo, mas tal não é obrigatório. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução. 

Efeitos da livre resolução 

Se resolver o contrato, nós reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais incorridos pela escolha de um meio de entrega mais dispendioso que a entrega padrão por nós oferecida) sem demora injustificada, e, no máximo, até 15 (quinze) dias desde a data da receção da comunicação de resolução deste contrato. Emitiremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que tiver selecionado para a transação inicial a não ser que acordemos consigo outra solução; em nenhuma circunstância lhe será cobrado qualquer taxa ou outros custos pelo reembolso. Poderemos reter o reembolso até que os produtos nos tenham sido devolvidos.

Se os produtos tiverem sido entregues ao Consumidor por um transportador, procederemos ao levantamento dos produtos. 

Para todas as outras devoluções, deverá devolver-nos os produtos conforme segue: 

Morada para devolução dos produtos: 

Vicentes Representações, Lda

Rua Conselheiro Costa Aroso 68,

4470-590 Maia

Portugal

As devoluções deverão ser processadas no mais curto espaço de tempo e, em qualquer circunstância, nunca após o prazo de 14 (catorze) dias da data de comunicação da resolução deste contrato. Este prazo limite é considerado cumprido se devolver os produtos antes do decurso do prazo dos 14 (catorze) dias. Assumiremos os custos da devolução dos produtos. 

Formulário de declaração de livre resolução do contrato 

Caso pretenda exercer o direito de livre resolução deste contrato, pode usar o formulário abaixo, completando-o, e enviá-lo para a morada aí referida. O Consumidor poderá exercer o direito de livre resolução através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato. Em qualquer caso, incumbe sempre ao Consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução. 

Morada para envio da declaração de livre resolução do contrato por via postal: 

Vicentes Representações, Lda

Rua Conselheiro Costa Aroso 68,

4470-590 Maia

Portugal

Telefone: +351 229 438 090

Email : comercial.vr@vicentes.pt

Pelo presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*)contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*): 

Encomendados no dia (*) / recebidos no dia (*) 

Nome do(s) consumidor (es) 

Morada do(s) consumidor(es) 

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para comunicações em papel) 

Data 

7. Garantia por defeitos de material 

1. A Vicentes Representações, Lda será responsável por defeitos dos produtos de acordo com as disposições legais aplicáveis.
2. Quando o contrato seja celebrado com Consumidores, a WEBER-STEPHEN IBÉRICA, S.R.L.  será legalmente responsável nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro de 2021 por qualquer falta de conformidade do produto que se manifeste no prazo de (3) três anos a contar da entrega do bem; adicionalmente, (i) perante uma falta de conformidade que se manifeste no prazo de 30 após a entrega do bem, o Consumidor pode optar pelo direito de rejeição e solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato; (ii) a conformidade do bem vendido será aferida de acordo com os critérios legais vigentes; (iii) nos termos da lei, a falta de conformidade do bem que se manifeste num prazo de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do bem presume-se existente naquela data, salvo quando tal for incompatível com a natureza do bem vendido ou com as características da falta de conformidade; (iv) sem prejuízo do referido em (iii) atrás, a prova da falta de conformidade do bem vendido que se manifeste após o termo do prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da respetiva data de entrega cabe ao Consumidor; (v) os direitos aqui atribuídos ao Consumidor caducam no prazo de 2 (dois) anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade e (vi) em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 (seis) meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.

8. Responsabilidade 

1. Somos responsáveis por perdas previsíveis e danos por nós causados, ou seja por perdas e danos que constituam um resultado previsível da nossa quebra do contrato ou falta de cuidado razoável. Contudo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. Consideram-se perdas e danos imprevisíveis se for obvio que irá acontecer ou se, durante o contrato, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 
2. Se usar os produtos para fins comerciais, empresariais ou revenda, não teremos qualquer responsabilidade perante si resultante de alguma perda de lucro, perda de negócio ou a sua interrupção ou perda de oportunidade de negócio ou outro.

9.Proteção de Dados 

1. No âmbito do cumprimento dos contratos, a Vicentes Representações Lda recolhe dados dos Consumidores. Ao fazê-lo, a Vicentes Representações Lda cumpre, designadamente com o Regulamento da União Europeia n.° 2016/679, de 27.04.2016, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à Proteção de Dados Pessoais. A Vicentes Representações Lda recolherá, processará e utilizará os dados, sendo o seu uso sem o consentimento do Cliente apenas possível nos termos estritamente necessários para o processamento da relação contratual. 
2. A Vicentes Representações Lda não utilizará os dados dos Clientes para publicidade, pesquisas de mercado ou pesquisas de opinião sem o expresso consentimento daqueles. 
3. Os Clientes poderão em qualquer momento eliminar ou alterar os dados por si guardados. Para todos os outros efeitos, faz-se referência à nossa Política de Privacidade. Para mais informação sobre consentimento dos Clientes bem como recolha, processamento e utilização de dados, poderá aceder à nossa política de privacidade e obtê-la em formato de impressão,

11. Resolução de conflitos online (Duvidas/Reclamações)

1. Desde 09/01/201 6 que os litígios entre os consumidores e comerciantes relativos a contratos de venda online ou contratos de serviços online poderão ser resolvidos numa plataforma online própria (plataforma RLL/ Resolução de Litígios em Linha). Esta plataforma foi criada pela União Europeia e pode ser acedida através do link mencionado abaixo. O uso da plataforma online não é nem necessária nem obrigatória, pois os consumidores poderão livremente apresentar as suas reclamações sem o uso prévio da plataforma RLL. 
2. Processo de reclamações via online para Consumidores (RLL) disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lnq=PT 
3. A Vicentes Representações Lda não pretende nem está obrigada a participar em processos de resolução de litígios perante organismos extrajudiciais de resolução de litígios de consumo. 

12. Disposições Finais 

Contratos celebrados entre a Vicentes Representações Lda e o Cliente serão exclusivamente regulados pela Lei Portuguesa. O Português será o idioma exclusivo do contrato.  Qualquer litígio ou conflito emergente deste contrato que, não possa ser resolvido amigavelmente, será dirimido pelo Tribunal da Comarca da Maia, com expressa renuncia a qualquer outro.